Termos e Condições

1. A SUA CONTA CONNOSCO

Para utilizar alguns dos Serviços, poderá ser-lhe solicitado que crie uma conta de utilizador junto de nós. Para tal, deverá concluir o processo de registo, fornecendo-nos informações atualizadas, completas e precisas, conforme solicitado no formulário de registo aplicável.

O incumprimento desta disposição constitui uma violação dos Termos, o que poderá resultar no encerramento imediato da sua conta no nosso site.

O utilizador é o único responsável por manter a palavra-passe da sua conta segura e por qualquer atividade que ocorra na sua conta. Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador reconhece e aceita os riscos associados ao acesso não autorizado e concorda que a Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes desse acesso.

Por favor, não partilhe a sua palavra-passe com ninguém. Se suspeitar de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou se tomar conhecimento de uma falha de segurança, deve notificar-nos imediatamente.

Não pode utilizar como nome de utilizador o nome de outra pessoa ou entidade, nem um nome que não esteja legalmente disponível para utilização, um nome ou marca registada que esteja sujeito a quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade que não seja o utilizador sem a devida autorização, nem um nome que seja, de alguma forma, ofensivo, vulgar ou obsceno.

2. UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL

Não é permitido:

- revender ou distribuir os Serviços, na totalidade ou em parte, por qualquer meio;

- efetuar quaisquer alterações ou cópias não autorizadas do site e do nosso conteúdo;

- proceder à engenharia inversa, descompilar, descodificar, descifrar, desmontar ou, de qualquer forma, obter o código-fonte do Site;

- afirmar, expressa ou implicitamente, que quaisquer declarações que faça são apoiadas por nós, sem o nosso consentimento prévio por escrito;

- modificar, traduzir, adaptar, alterar ou criar obras derivadas do Site e do nosso conteúdo;

- copiar (exceto uma cópia de segurança), distribuir, transmitir, vender, alugar, arrendar ou explorar de qualquer outra forma os Serviços; ou

- distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar ou conceder acesso ou utilização dos Serviços a terceiros;

- editar, alterar, resumir ou modificar de qualquer outra forma o conteúdo do site, incluindo, entre outros, todos os avisos relativos a direitos de autor e direitos de propriedade;

- violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;

- fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar de qualquer outra forma a sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade, ou utilizar qualquer endereço de e-mail ou outras informações de contacto fraudulentas, enganosas ou imprecisas;

- utilizar os Serviços para prejudicar menores de qualquer forma. Isto inclui, entre outros, carregar ou partilhar qualquer conteúdo que viole as leis relativas à pornografia infantil, à exploração sexual de menores ou à representação de menores envolvidos em qualquer forma de atividade sexual;

- divulgar, através dos Serviços ou utilizando-os, qualquer conteúdo que seja, ou que tenha como objetivo incitar ou provocar uma conduta iminente que seja, ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, assediadora, ilícita, difamatória, que viole a privacidade de outrem ou que incite ao ódio;

- restringir ou impedir qualquer outro utilizador de utilizar os Serviços, incluindo, entre outros, através de «hacking» ou da alteração indevida de qualquer parte do Site;

- tentar contornar as limitações de utilização de um acesso gratuito;

- aceder ou tentar aceder ao conteúdo de outro utilizador sem a devida autorização. Não deve recolher ou extrair informações pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento explícito. Mesmo que o consentimento seja dado, é obrigado a cumprir todas as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados e privacidade;

- violar ou tentar violar a segurança do site;

- carregar no Site (a) qualquer material que seja ilegal, fraudulento, ameaçador, abusivo, calunioso, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável, ou que infrinja os nossos direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, ou os de terceiros; (b) qualquer informação confidencial, protegida por direitos de propriedade ou que constitua segredo comercial de terceiros; ou (c) quaisquer anúncios, solicitações, correntes, esquemas piramidais, oportunidades de investimento ou outras comunicações comerciais não solicitadas (salvo se expressamente autorizado por nós).

Podemos suspender ou rescindir imediatamente o seu acesso ao Site, bem como a utilização dos Serviços e/ou de quaisquer funcionalidades disponibilizadas através do Site, caso não cumpra as regras acima referidas ou, de qualquer outra forma, não cumpra os presentes Termos.

Caso a sua conta seja encerrada, concorda que todas as taxas que nos pagou são definitivas e que todos os pagamentos em dívida ou pendentes passarão a ser imediatamente exigíveis.

3. ASSINATURA E PAGAMENTOS

3.1 Subscrições

Oferecemos os nossos Serviços através de vários planos de subscrição mensais. Os preços atuais e os detalhes dos planos podem ser consultados nas secções relevantes do nosso site, tais como o formulário de registo, a página de pagamento ou a área «A minha conta». Tenha em atenção que nos reservamos o direito de alterar a duração, os preços ou outros termos dos nossos planos de subscrição a qualquer momento. Quaisquer alterações deste tipo serão comunicadas através de um aviso no site e entrarão em vigor a partir do próximo ciclo de faturação, dando-lhe a opção de cancelar a subscrição antes de as alterações se aplicarem.

Ao continuar a utilizar os nossos Serviços após a entrada em vigor destas alterações, concorda com os termos de subscrição atualizados. A menos que nos notifique, antes da data de renovação da subscrição, de que pretende cancelá-la, a sua subscrição será renovada automaticamente. Pode cancelar a renovação da sua Subscrição através da página de gestão da sua conta online, enviando um formulário de Cancelamento de Subscrição ou contactando a nossa equipa de apoio ao cliente [contact_email].

3.2 Período experimental

Ocasionalmente, poderemos oferecer tarifas promocionais, incluindo taxas de subscrição com desconto ou períodos de teste gratuito com duração entre um e três dias. Para ativar um período de teste, terá de fornecer os seus dados de faturação. Se não cancelar durante o período promocional, começaremos a cobrar a taxa de subscrição com desconto, de acordo com os termos da oferta. No entanto, após o termo de qualquer período de avaliação promocional ou do valor da taxa de subscrição com desconto, concorda ainda com os termos e condições do plano de subscrição aplicável e concorda em pagar as taxas de subscrição para continuar a ter o direito de aceder e utilizar os Serviços exclusivos para subscritores, conforme aplicável. A Empresa pode alterar as condições destes períodos de avaliação e descontos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, desde que, no entanto, os períodos de avaliação já iniciados nesse momento se mantenham até ao final do respetivo período.

3.3 Pagamentos

No início de cada novo período de subscrição, será cobrada automaticamente a taxa de subscrição aplicável no seu cartão de crédito ou débito indicado. Este pagamento é processado através de um serviço de pagamentos seguro de terceiros integrado no nosso site. Os pagamentos da subscrição são recorrentes e continuarão automaticamente no final de cada ciclo de faturação, a menos que os cancele antecipadamente. É da sua exclusiva responsabilidade o pagamento de quaisquer taxas ou encargos cobrados pelo prestador de serviços de pagamento que tiver escolhido.

Oferecemos um período experimental de [moeda] e pacotes de subscrição de [moeda2] que serão renovados automaticamente todos os meses até que seja o utilizador a cancelá-los.

Lembre-se de que, caso a transação não seja bem-sucedida, poderemos tentar cobrar-lhe novamente, até um máximo de 5 vezes. As contas que permanecerem em atraso poderão ser suspensas, a nosso exclusivo critério.

É da sua responsabilidade determinar quais os impostos, se houver, que se aplicam aos pagamentos que efetua, bem como recolher, declarar e pagar o imposto correto à autoridade fiscal competente.

3.4 Reembolsos

Não são efetuados reembolsos por períodos de subscrição que abranjam apenas parte de um mês ou por serviços não utilizados. Se cancelar a sua subscrição ou a sua adesão experimental, continuará a ter acesso aos Serviços até ao final do período do seu Plano de Subscrição.

Podemos analisar os pedidos de reembolso relativos a subscrições caso a caso e conceder um reembolso a nosso exclusivo critério. Se for aprovado, o reembolso abrangerá apenas o pagamento mais recente efetuado durante o seu ciclo de subscrição atual. Assim que o reembolso for processado, a sua subscrição ou acesso experimental será rescindido imediatamente. Todos os reembolsos são efetuados através do método de pagamento original.

Na qualidade de cliente atual ou anterior da Empresa, concorda em permitir que a Empresa tente resolver qualquer litígio de faturação durante trinta (30) dias antes de contestar junto de qualquer terceiro, empresa de cartão de crédito ou banco. A Empresa exige apenas que seja a primeira opção em disputas de faturação. Se pretender contestar qualquer pagamento, contacte-nos através do endereço [contact_email].

4. O SEU CONTEÚDO

O nosso site pode permitir-lhe publicar, criar ligações, armazenar, partilhar e disponibilizar de qualquer outra forma determinadas informações, textos, imagens, vídeos ou outros materiais («Conteúdo»). É da sua responsabilidade o Conteúdo que publicar no site, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo no Site, concede-nos o direito e a licença para utilizar, modificar, executar, exibir, reproduzir e distribuir esse Conteúdo no Serviço e através deste. Mantém todos e quaisquer direitos sobre qualquer Conteúdo que enviar, publicar ou exibir no Site ou através deste, sendo responsável pela proteção desses direitos.

Ao carregar ou enviar qualquer conteúdo para os nossos Serviços, confirma que: (i) é o proprietário do conteúdo ou possui o direito legal de o utilizar e de nos conceder os direitos necessários; e (ii) o seu conteúdo não infringe quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, de privacidade, de imagem, contratuais ou de propriedade intelectual.

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que consideremos violar estes Termos ou qualquer lei aplicável. Caso um terceiro apresente uma queixa legal relativa ao conteúdo que carregou, poderemos, a nosso exclusivo critério, divulgar a sua identidade no âmbito da resolução do problema.

Por favor, contacte-nos através do endereço [contact_email] se considerar que algum conteúdo do nosso site viola estes Termos.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo do Site — incluindo, entre outros, texto, gráficos, interfaces de utilizador, clips de vídeo e áudio, material editorial, scripts, software, recursos e funcionalidades — permanece propriedade exclusiva da Empresa e dos seus licenciantes. Isto exclui qualquer conteúdo carregado ou fornecido pelos utilizadores. Toda essa propriedade intelectual está protegida por direitos de autor e outras leis aplicáveis.

O site e todo o seu conteúdo destinam-se exclusivamente a utilização pessoal e não comercial. Pode descarregar, copiar e imprimir partes selecionadas do conteúdo e outros materiais descarregáveis apresentados no site apenas para sua utilização pessoal e não comercial, desde que mantenha todos os avisos de direitos de autor e outros avisos contidos no site ou no conteúdo.

Salvo nos casos acima referidos, não é permitido reproduzir, copiar, publicar, transmitir, distribuir, exibir, modificar, publicar online, descarregar, criar obras derivadas, vender ou participar em qualquer venda, nem explorar de qualquer forma, no todo ou em parte, qualquer conteúdo, o Site ou qualquer software relacionado, sob qualquer forma ou por qualquer meio. Qualquer outra utilização, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução do conteúdo do site, é estritamente proibida.

O site, o nome «[company_name]» ou quaisquer derivados dos mesmos, bem como quaisquer outros nomes e logótipos e todos os nomes de produtos e serviços relacionados, marcas de design e slogans, marcas registadas (sejam ou não registadas) que sejam propriedade ou estejam sob o controlo da Empresa, estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis da República de Chipre e de países estrangeiros. As nossas marcas registadas e identidade visual não podem ser utilizadas em relação a qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da Empresa.

6. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA

6.1 Respeitamos a sua privacidade e estamos empenhados em proteger os seus dados pessoais. Não vendemos nem comercializamos dados de utilizadores a terceiros. No entanto, em caso de fusão, aquisição ou venda da Empresa, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para a entidade adquirente. Caso tal venha a ocorrer, iremos notificá-lo da mudança de titularidade. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

Os seus direitos estão garantidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Se pretender exercer algum desses direitos, envie um e-mail para [contact_email]. Além disso, tenha em atenção que o RGPD é implementado pela Lei n.º 125(I)/2018 de Chipre, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

6.2 Segurança dos pagamentos.

Todas as transações de pagamento no nosso site são processadas em conformidade com a norma PCI DSS. Ao efetuar um pagamento no nosso site, poderá estar sujeito aos termos e condições e à política de privacidade do prestador de serviços de pagamento. Declinamos toda e qualquer responsabilidade que possa decorrer das ações desses prestadores.

6.3 Compreende e aceita que, devido à natureza da Internet, não podemos garantir a segurança, a fiabilidade ou a disponibilidade ininterrupta das transmissões de dados. Não nos responsabilizamos por qualquer perda de dados, atrasos, interrupções ou falhas técnicas — quer sejam causadas por vírus, erros de software, adulteração, avarias de hardware ou software, acesso não autorizado ou outros fatores externos — que afetem a sua capacidade de aceder ou utilizar o Site.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma circunstância a Empresa, nem os seus administradores, colaboradores, sócios, agentes, fornecedores ou afiliadas, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, utilização, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) o seu acesso ou utilização, ou incapacidade de aceder ou utilizar os Serviços; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Site; (iii) qualquer conteúdo obtido a partir do Site; e (iv) acesso, utilização ou alteração não autorizados das suas transmissões ou Conteúdo, quer se baseiem em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria jurídica, independentemente de termos sido informados ou não da possibilidade de tais danos, e mesmo que se verifique que uma medida corretiva aqui prevista não tenha cumprido o seu objetivo essencial.

Esta limitação de responsabilidade aplicar-se-á na medida máxima permitida pela legislação aplicável e permanecerá em vigor após a rescisão dos presentes Termos.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O acesso e a utilização do Site são da sua exclusiva responsabilidade e por sua conta e risco, sendo o utilizador o único responsável por quaisquer danos no seu dispositivo ou sistema informático, ou pela perda de dados daí resultante. Os Serviços, o Site e os conteúdos são fornecidos «TAL COMO ESTÃO» e «CONFORME DISPONÍVEIS». Os Serviços são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, quer expressas quer implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, não violação ou desempenho habitual.

A Empresa, juntamente com as suas afiliadas, subsidiárias e licenciantes, não oferece quaisquer garantias de que:

a) os Serviços estarão disponíveis de forma contínua, segura ou num determinado momento ou local;

b) quaisquer problemas técnicos ou erros serão resolvidos;

c) o site esteja isento de vírus ou componentes nocivos; ou

d) os Serviços irão corresponder às suas expectativas ou requisitos específicos.

9. ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito de suspender o acesso à totalidade ou a parte do site por qualquer motivo, bem como de o alterar ou alterar qualquer um dos seus elementos.

Podemos, ocasionalmente, interromper o acesso ao Site para realizar manutenção de rotina, atualizações, melhorias ou adaptações legais. Estas interrupções também podem ocorrer para dar resposta a questões levantadas por terceiros, cumprir requisitos regulamentares ou proteger os interesses da Empresa ou dos seus utilizadores.

Reservamo-nos o direito de rever estes Termos, a Política de Privacidade ou quaisquer documentos relacionados, a nosso exclusivo critério. Em caso de alterações substanciais, faremos o possível para notificar os utilizadores com, pelo menos, cinco (5) dias de antecedência. O que constitui uma alteração «substancial» será determinado exclusivamente pela Empresa.

Ao continuar a aceder ou a utilizar o nosso Serviço após a entrada em vigor dessas revisões, concorda em ficar vinculado aos Termos revistos. Se não concordar com os novos termos, por favor, deixe de utilizar o Serviço.

10. RESCISÃO

Podemos encerrar ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio nem qualquer responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a violação dos Termos.

Se decidir deixar de utilizar os nossos Serviços, pode cancelar a sua subscrição conforme descrito na Secção 3.1, ou simplesmente deixar de utilizar o Site. Após a rescisão, o seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente.

Esperamos ter de recorrer a tal medida apenas em casos excepcionais, mas, uma vez que não podemos prever todas as situações em que tal possa ser necessário, a Empresa reserva-se o direito de suspender, rescindir ou recusar a prestação dos Serviços a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.

11. GERAL

11.1 Títulos.

Os títulos das secções são inseridos apenas por conveniência e não afetam a interpretação dos Termos.

11.2 Cláusula de separabilidade.

Se alguma das disposições dos presentes Termos for considerada inválida, essa disposição será separada e o restante dos Termos permanecerá em vigor, não sendo afetado por tal facto.

11.3 Cessão.

Não pode ceder, transferir ou delegar quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir os nossos direitos a qualquer momento, sem aviso prévio nem a sua aprovação.

11.4 Acordo integral.

Os Termos, incluindo quaisquer avisos legais e isenções de responsabilidade contidos neste site, constituem o acordo integral entre o utilizador e nós relativamente à utilização do site por parte do utilizador e à disponibilização do acesso ao mesmo por parte nossa, e substituem todos e quaisquer acordos anteriores ou simultâneos, escritos ou orais, entre o utilizador e nós no que diz respeito a esse assunto.

11.5 Lei aplicável.

Os presentes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República de Chipre, sem ter em conta as suas disposições em matéria de conflito de leis, e as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva dos tribunais da República de Chipre.

11.6 Ausência de renúncia.

O facto de não fazermos valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos não será considerado uma renúncia a esses direitos.

11.7 Indemnização.

O utilizador concorda em defender (se tal lhe for solicitado), indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa, as suas afiliadas e o seu pessoal relativamente a quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades ou despesas — incluindo honorários legais razoáveis — que decorram da sua utilização do Site, incluindo qualquer violação dos presentes Termos ou dos direitos de terceiros.

11.8 Ligações.

Em nenhuma circunstância poderá criar uma ligação de forma a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou apoio da nossa parte, quando tal não exista. O nosso site não pode ser exibido em frames em nenhum outro site.

11.9 Ligações para outros sítios Web.

O nosso site pode conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão sob o controlo da Empresa.

Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros que possam estar ligados ao nosso Sítio Web ou a partir deste. O utilizador reconhece que a Empresa não é responsável por quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização ou confiança depositada em qualquer conteúdo, bens ou serviços externos.

Recomendamos vivamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de quaisquer sítios Web ou serviços de terceiros que visite.

11.10 Contactos.

Caso tenha alguma dúvida, reclamação ou queixa relativa aos Serviços e aos presentes Termos e Condições, contacte:

[contact_email]

[contact_phone]

[company_address_en]